Área Estadual de Proteção Ambiental Foz do Rio Santa TerezaDocumentos

Atos que Alteram os Limites da UC

• Finalidades: Criação
  Descrição:

  Lei 905, de 20/05/1997

  
  Área (ha): 50144.31
  Data: --
  

Atos Gerais

• Tipo Documento Legal: Lei de Criação
  Instrumento para Publicação: Diário Oficial
  Data: 20/05/1997
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• Tipo Documento Legal: Lei de Criação
  Instrumento para Publicação: Diário Oficial
  Data: 20/05/1997
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• Tipo Documento Legal: Lei de Criação
  Instrumento para Publicação: Outros
  Data: 20/05/1997
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Enquadramento em Programas de Proteção Especial

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